Decretos

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Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2024	045	Decreto	Regulamenta a Realização da Prova de Vida dos Beneficiários do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Choró – Choroprev	Visualizar
2021	062	Decreto	Revoga o Decreto nº 003/2021 de 08 de Janeiro de 2021, Que Implementou Aliquotas de Contribuição Patronal Normal e Suplementar, para o Regime Proprio de Previdencia Social Choroprev, Decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, e Lei Complementar nº 003/2020 de 30 de Dezembro de 2020.	Visualizar
2022	046	Decreto	Implementa plano de amortização do dificit atuarial do RPPS de Choroó/CE, decorrente do resultado da avaliação atuarial de 2022.	Visualizar
2022	016	Decreto	Institui a realização da prova de vida e recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Choró e dá outras providências..	Visualizar
2020	268	Decreto	Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Junta Médica Oficial do Municipio, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.	Visualizar
2021	003	Decreto	Implementa Alíquotas de contribuição Patronal Normal e Suplementar, para o Regime Proprio de Previdência Social Choroprev, decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, e Lei complementar Nº 003/2020 de 30 de dezembro de 2020.	Visualizar
2021	029	Decreto	Altera o Decreto Nº 268/2020, de 15 de outubro de 2020, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município, e regulamentou a licença para tratamento de saúde, com fundamento na lei Complementar Nº 003/2020 de 30 dezembro de 2020, e dá outras providencias.	Visualizar
2022	047	Decreto	Dispõe sobre as regras de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Choró/lCE, conforme previsto na EC 103/2019, de 12 DE novembro de 2019, Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2022, Lei complementar nº 006 de 31 de março de 2022 e Portaria Federal MPT Nº 1467 de 02 de junho de 2022.	Visualizar
2020	227	Decreto	Regulamenta conduta relativa ao cumprimento da Lei Municipal Nº 238/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Choró e dá outras providências.	Visualizar

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