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Decretos

Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação 5 Decretos
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 062 Decreto Revoga o Decreto nº 003/2021 de 08 de Janeiro de 2021, Que Implementou Aliquotas de Contribuição Patronal Normal e Suplementar, para o Regime Proprio de Previdencia Social Choroprev, Decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, e Lei Complementar nº 003/2020 de 30 de Dezembro de 2020. Visualizar
2022 046 Decreto Implementa plano de amortização do dificit atuarial do RPPS de Choroó/CE, decorrente do resultado da avaliação atuarial de 2022. Visualizar
2022 016 Decreto Institui a realização da prova de vida e recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Choró e dá outras providências.. Visualizar
2020 268 Decreto Dispõe sobre a Instituição e Nomeação da Junta Médica Oficial do Municipio, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. Visualizar
2021 003 Decreto Implementa Alíquotas de contribuição Patronal Normal e Suplementar, para o Regime Proprio de Previdência Social Choroprev, decorrentes da Avaliação Atuarial 2020, e Lei complementar Nº 003/2020 de 30 de dezembro de 2020. Visualizar
2021 029 Decreto Altera o Decreto Nº 268/2020, de 15 de outubro de 2020, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município, e regulamentou a licença para tratamento de saúde, com fundamento na lei Complementar Nº 003/2020 de 30 dezembro de 2020, e dá outras providencias. Visualizar
2022 047 Decreto Dispõe sobre as regras de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de Choró/lCE, conforme previsto na EC 103/2019, de 12 DE novembro de 2019, Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2022, Lei complementar nº 006 de 31 de março de 2022 e Portaria Federal MPT Nº 1467 de 02 de junho de 2022. Visualizar
2020 227 Decreto Regulamenta conduta relativa ao cumprimento da Lei Municipal Nº 238/2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Choró e dá outras providências. Visualizar